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Dia do Estatuto da Criança e do Adolescente
Toda criança tem o direito de crescer em um ambiente seguro e protegido, com carinho, saúde, atenção e alimentação. Mais do que isso, ela tem o direito de brincar, se divertir, explorar novos espaços dentro e fora de si mesma. Para uma criança crescer saudável e feliz, é preciso que sua integridade seja respeitada e encorajada, dentro e fora de casa, onde a família, o Estado e a sociedade atuam: seu espaço de desenvolvimento é o mundo e todos nós somos responsáveis em todos esses ambientes que recebem as crianças.
O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA - foi instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990. Ele é um conjunto de normas que regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos.
Vale saber que o ECA, em seus mais de 260 artigos, garante os direitos e deveres de cidadania a crianças e adolescentes, e determina que haja responsabilidade aos setores que compõem a sociedade.
No Brasil, a realidade da infância tem se transformado ao longo dos anos. Graças a conquistas como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) — que no dia 13 de julho completou 27 anos — e a intensa incidência de organizações, movimentos e coletivos, a vida das crianças e adolescentes brasileiros tem mudado para melhor.
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