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O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA/MDH) e a Campanha Nacional Criança não é de Rua lançaram, nesta quarta-feira (18), durante a 266ª Assembleia Ordinária do Conanda a publicação: “Diretrizes Nacionais para o Atendimento a Crianças e Adolescentes em Situação de Rua”. A publicação é composta por 64 diretrizes que resultaram na Resoluç&atild! e;o nº 187 do Conanda e nas conjuntas com o Conselho Nacional da Assistência Social (CNAS), Resolução Conjunta Conanda/CNAS Nº 1/2016 e Resolução Conjunta Conanda/CNAS Nº 1/2017.
Segundo o conselheiro do Conanda, representante da Campanha Nacional Criança não é de Rua, Manoel Torquato, a publicação reflete um esforço coletivo de entidades da sociedade civil e de órgãos de governo, a partir do grupo de trabalho instituído pelo Conanda em 2015. Ainda segundo o conselheiro, para além do trabalho do GT, foram realizados 27 seminários estaduais, que reuniram cerca de 4 mil participantes, e cinco seminários regionais realizados com o apoio da SNDCA que, por meio da coordenação de convivência familiar e comunitária, possibilitou que fosse realizada a escuta também das entidades governamentais, o que “deixou ainda mais completo o resultado de 141 propostas para a política pública de atendimento a crianças e adolescentes em situação de rua que, sistematizadas, resultaram nestas 64 diretrizes que compõem a publicação”, explicou Torquato.
A representante do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Barbara Calvalcante, ressaltou a importância destas diretrizes para o MDS, “este material é muito caro para nós, principalmente, porque é produto de uma construção conjunta. Entendemos que instrumentos como este são importantes para a orientação da rede de assistência social e demais políticas como: o Sistema de Garantia de Direitos e Sistema de Justiça”, enfatizou.
Para o diretor de políticas temáticas dos direitos da criança e do adolescente, Danyel Iório, “a grande lição que fica é o aprendizado de como lidar com um tema tão diverso e tão específico e como a presença e a perseverança da sociedade civil faz com que as coisas aconteçam no governo”, ressaltou o diretor, ao reconhecer o trabalho do GT sobre atendimento de crianças e adolescentes em situação de rua e destacando-o como referência para outros GTs.
O presidente do Conanda, Marco Antonio Soares, também comemorou os resultados apresentados. Para ele, “não se trata apenas de uma publicação, mas de vidas que estão refletidas aqui, assim como uma vontade coletiva da sociedade brasileira de alterar questões como o atendimento de crianças e adolescentes em situação de rua”, destacou.
Entre os públicos aos quais se destinam a publicação estão: educadores sociais de rua, gestores, coordenadores e equipes técnicas responsáveis pela implantação, organização e consolidação de serviços, programas e projetos, com crianças e adolescentes a partir dos princípios da educação social de rua, como também, demais atores sociais que participam da promoção e do controle social da política de defesa dos direitos da criança e do adolescente.
O que pode estar associado à situação de rua destas crianças e adolescentes?
• trabalho infantil;
• mendicância;
• violência sexual;
• consumo de álcool e outras drogas;
• violência intrafamiliar, institucional ou urbana;
• ameaça de morte, sofrimento ou transtorno mental;
• LGBTfobia, racismo, sexismo e misoginia;
• cumprimento de medidas socioeducativas ou medidas de proteção de acolhimento; e
• encarceramento dos pais.
Há ainda outras circunstâncias que podem levar estas crianças e adolescentes à situação de rua, acompanhadas ou não de suas famílias, em contextos regionais diversos, como: as de populações itinerantes, trecheiros, migrantes, desabrigados em razão de desastres, alojados em ocupações ou desalojados de ocupações por realização de grandes obras e/ou eventos, entre outras situações.
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